Roque ADV Castros

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Artigo · há 4 anos

BPC: Passo a Passo para realizar o seu requerimento

BPC: Passo a Passo para realizar o seu requerimento

O QUE É O BPC? O BPC – Benefício de Prestação Continuada, é um benefício assistencial disposto na Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS, que prevê o pagamento de um salário mínimo mensal à pessoa...

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Lory Brioschi Uhlig

Artigo · há 7 anos

Você sabia que o RPV pode ser expedido até o triplo ou quíntuplo do valor máximo permitido por lei?

Poucos sabem disso, mas o RPV pode ser expedido até o triplo ou quíntuplo do valor máximo permitido por lei. O limite máximo no âmbito da União é de 60 salários mínimos (art. 17, Lei n.º....

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Comentário · há 9 anos

[Modelo] Recurso de multa por recusa ao teste do bafômetro

Atualização Direito · há 9 anos

Estou a favor da sociedade, por isso, A MEDIDA DA LEI É FALHA, INCORRETA, INJUSTA, INCOMPLETA! NECESSITA DE REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA, POIS PERMITE UM VELADO ABUSO DE AUTORIDADE. Imagine um desempregado, dirigindo uma motoneta em busca de emprego e, as 14 h de uma segunda feira, uns PM's (aparentemente mal intencionados) resolvem abordar-lo, com um aparelho que sabe-se lá se é batizado ou não. Pior, imagine que o desempregado (sóbrio), por algum motivo, desconfie das más intenções destes e se lembre que, mesmo sóbrio, não tenha ingerido nenhum alimento há mais de 12 horas, recusando, simplesmente. Bom... e se fizer e der positivo (3 mil de multa + suspensão + processo-crime), inclusive tendo certeza que não bebe há muito tempo. Hipótese com seu estômago gerando gases que sabe-se lá quais resultados dariam mesmo num aparelho confiável! E os PM's (sem generalizar), sem a boa vontade de serem educados, mal humorados e irônicos, certamente não descreveriam seu estado sóbrio. Portanto, a lei (simples recusa) permite que autoridades (maioria PM's) mal intencionadas, OU ATÉ MESMO PREGUIÇOSAS, possam abusar da autoridade IMPUNEMENTE, pois alegam (veladamente) que seguiram a letra da lei.
Logo, a lei é falha e de preguiçosos, pois contribui para a impunidade daqueles vivem num mundo de inúmeras garantias e regalias (veja aposentadorias dos militares). Contudo, na prática, poucos perceberam que os outros testes são revogados por vontade PARTICULAR DAS AUTORIDADES LOCAIS (maioria PM's) quando estabelecem o teste como única opção. As medidas servem para o comprovadamente ébrio, pois para o sóbrio é colossalmente desproporcional.

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